sexta-feira, 30 de setembro de 2016

COMUNICADO DE IMPRENSA DO PRS SOBRE A RECONCILIAÇÃO NO PAIGC E O ACÓRDÃO DO STJ

foto arquivo


Da leitura atenta do último comunicado do PAIGC apelando à reconciliação interna com os 15 deputados, entretanto expulsos das suas fileiras, o Partido da Renovação Social responsavelmente e comprometido que está com os últimos desenvolvimentos políticos, não podia ficar indiferente a este ato, primeiro, por que sempre apoiou e encorajou reconciliações intrapartidárias, e segundo, pelo tardio desta iniciativa, alguns dos seus contornos merecem alguma reflexão que deve ser partilhada com o povo guineense.

Por isso, numa primeira reação, o Partido da Renovação Social reitera o seu apoio à iniciativa de reconciliação interna do PAIGC. Porém, e porque em política nada acontece por acaso, queremos apenas lembrar ao povo guineense e à comunidade internacional, que este súbito arrependimento revelado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC em conceder perdão e reconhecer a capacidade de recuperação do homem, que apesar de bem-vinda, ela provocou durante mais de um ano, a paralisia das instituições do Estado, com as consequências que todos conhecemos, e que têm vindo a repercutir-se negativamente nas condições quotidianas da vida de todos os guineenses. Esta estratégia do caminho da reconciliação, agora apontada, que afinal já se conhecia há mais de um ano, vem, claramente, demonstrar, como várias vezes o PRS tem repetido, que o verdadeiro fator de instabilidade, tem origem na desastrosa gestão da direção do PAIGC.

Em relação a esta iniciativa da “mea culpa” interna do Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, se for sincera, e cremos que não é pedir muito: ela só será inteiramente aplaudida pelo Partido da Renovação Social, se for extensível a todo o povo guineense que injustamente tem sofrido com esta crise política, porque também queremos acreditar que ela irá propiciar uma nova era nas relações interinstitucionais, o que a acontecer, certamente, trará de volta a paz e a estabilidade.

Relativamente ao último acórdão pronunciado pelo Supremo Tribunal de Justiça acerca da providência cautelar interposta pelo Governo do Dr. Baciro Djá, contrariamente, ao useiro e vezeiro comportamento do PAIGC de não acatar decisões judiciais que não lhe agradem, ou que não lhe sejam favoráveis, o Partido da Renovação Social, como parte integrante do atual executivo, como não podia deixar de ser, aconselha vivamente as partes a acatarem as decisões do referido diploma. Contudo, queremos ressalvar a nossa dúvida e estranheza sobre se numa reunião da plenária do STJ de um coletivo de 11 juízes, onde a lei exige a presença mínima de quórum de 9, ou seja de 4/5 do coletivo, se só 6 juízes podem validar uma decisão. Dúvidas que, certamente, serão esclarecidas após a interposição de um recurso.

Para finalizar, o PRS agradece os esforços consentidos pela comunidade internacional, e da CEDEAO em particular em trazer a paz e a estabilidade ao nosso país, e queremos também assegurar ao povo guineense de que o Partido da Renovação Social, irá seguir e cumprir escrupulosamente com a única solução da crise política que é o “ACORDO para a SAÍDA da CRISE na GUINÉ-BISSAU”, assinado a 10 de Setembro último, sob os auspícios do Presidente da República, do Presidente da Guiné-Conakri e do Presidente da Serra Leoa, contrariamente ao PAIGC, que apesar de ter assinado esse documento, vem agora dar o dito por não dito.

Bissau, 30 de Setembro de 2016
O Secretariado Nacional de Comunicação

«COMANDO MILITAR» TENENTE-CORONEL BIAGUÊ NA N'TAN, CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS DA GUINÉ-BISSAU, FOI PROMOVIDO A GENERAL DE QUATRO ESTRELAS


Guiné-Bissau promove líder das forças armadas e chefias para lhes dar maior dignidade

O Conselho Superior de Defesa Nacional da Guiné-Bissau decidiu promover cinco oficiais, entre os quais o líder das Forças Armadas, lê-se na resolução hoje divulgada.

A medida pretende "contribuir para a elevação da dignidade no exercício dos cargos perante os seus homólogos estrangeiros" sem implicar qualquer "agravamento das despesas públicas", refere a resolução 1/2016 do órgão liderado pelo Presidente da República, José Mário Vaz.

O tenente-coronel Biaguê Na N'tan, chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, foi promovido a general de quatro estrelas.

O comodoro Carlos Alfredo Mandughal, chefe do Estado Maior da Armada, foi promovido a contra-almirante, o coronel Steve Lassana Massaly, vice-chefe de Estado Maior do Exército, passou a brigadeiro-general e o capitão-de-fragata Armando Sega, vice-chefe de Estado Maior da Armada, foi promovido a Comodoro.

O conselho decidiu ainda promover o coronel Albertino António Cuma a a brigadeiro-general.

Lusa/Conosaba

FOTO ARQUIVO

OS 15, EXPULSOS DO PAIGC, CONDICIONAM A REUNIÃO DA PRÓXIMA SEMANA COM PAIGC

O grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC garante que vai aceitar qualquer diálogo com o PAIGC desde que seja feito o levantamento incondicional das sanções impostas ao bloco pelo Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC por uma decisão política do Comité Central ou por decisão anulatória ou dando-as sem efeito
As exigências dos 15 foram ouvidas, esta sexta-feira, na voz de Tumane Mané, porta-voz do grupo, durante uma conferência de imprensa, onde, apesar de acusarem o PAIGC de estar a confundir a opinião pública “fingindo dar mostras de vontade pública de congregar os 15”, estes antigos membros do PAIGC exigem o retorno as funções anteriormente ocupados no parlamento e no partido.
“ (…) Decidir o retorno imediato dos 15 deputados nos respectivos postos ou funções em que foram afastados no parlamento, sob instrução superior do partido a bancada parlamentar do PAIGC; que seja levantada e anulada todas as sanções impostas aos dirigentes do PAIGC e á alguns responsáveis das estruturas intermediárias do partido (tanto ao nível da direção superior do partido, nas regiões e sectores), afastados por motivos relacionados com o processo dos 15”, exige os deputados expulsos do PAIGC que recomenda a procura de um entendimento para uma “solução global” como condição importantíssimo, para resolução da crise em curso no país.
O grupo dos 15 responsabiliza ainda o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, pela real situação do país e convida-o, a consentir aquilo que chamam de “todos os sacrifícios e concessões” e demitir-se em nome dos interesses superiores dos libertadores.
Tumane Camará denuncia ainda que todos os que compaginem com a ideia defendida pelo grupo dos 15 estão a ser “perseguições e afastados sumariamente das estruturas que pertencem, tanto ao nível da direção superior do partido como nas regiões e sectores.
O PAIGC marcou para os próximos dias 3 a 5 de Outubro, um encontro com o grupo dos 15 para um diálogo que permitirá conseguir uma reconciliação no seio do partido. Entretanto, para esta reunião o grupo dos 15 exige o retorno às suas funções.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Amade Djuf Djalo/radiosolmansi com Conosaba

PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU É RECEBIDO COM CARINHO EM CUBA


Presidente Guineense, Dr. José Mário Vaz encontra-se ainda  em Cuba - Havana para uma visita oficial de 4 dias, foi recebido como se estivesse em casa. 

As memórias do nosso Herói Nacional Amílcar Cabral, estão presentes por toda a cidade.




Presidente da Guiné-Bissau, teve ainda a oportunidade de mais uma vez prestar homenagem no Monumento do "Parque dos Próceres Africanos. 

Também teve um encontro com o Ministro das Forças Armadas Revolucionárias - General Leopoldo Cintra Frias.

"Um dos momentos mais marcantes desta visita foi o encontro na Associação de Combatentes da Revolução Cubana - os veteranos cubanos que participaram na nossa luta de libertação nacional, partilharam histórias únicas sobre o tempo em que estiveram na trincheira com Amílcar Cabral - relatos na primeira pessoa" disse o chefe estado Guineense

Ainda, o Presidente visitou uma das maiores cooperativas do país "Antero Regalado".

Conosaba 














GUINÉ-BISSAU VAI ENVIAR COMITIVA PARA AVERIGUAR SITUAÇÃO DE ESTUDANTES EM PORTUGAL


O governo da Guiné-Bissau anunciou que vai enviar "com máxima urgência" para Portugal uma comitiva para averiguar as condições a que estão sujeitos os alunos guineenses da Escola Profissional Beira Aguieira, em Penacova.

"O Conselho de Ministros deliberou enviar com a máxima urgência uma delegação, integrada por elementos da Polícia Judiciária e por técnicos do Ministério da Educação, para ir se inteirar e pôr cobro à situação dos nossos estudantes em Penacova, Portugal", lê-se no comunicado final do Conselho de Ministros de quinta-feira, hoje divulgado.

Vários estudantes dormiram na rua entre segunda e quarta-feira em protesto contra as condições de alojamento, tendo sido acolhidos numa pensão na noite de quarta, informou a Câmara de Penacova.

"Estes estudantes da Guiné-Bissau, alguns deles menores, estão um bocado entregues a si próprios", disse à Lusa o vice-presidente da autarquia, João Azadinho.

A agência Lusa tentou obter explicações da Escola Profissional Beira Aguieira, mas ainda não houve esclarecimentos.

Lusa/Conosaba

CONOSABA: ENTREVISTA COM DR. JORGE GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA COMISSÃO INSTALADORA DA ASSEMBLEIA DO POVO UNIDO - PARTIDO DEMOCRÁTICO DA GUINE-BISSAU (APU-PDG - SEÇÃO DE PORTUGAL

Dr. Jorge Gomes da Silva

1-Conosaba: Coimbra tem mais encantos...a cidade onde o Senhor licenciou-se em Direito, ainda tem boas recordações daquele tempo de estudante em Coimbra?

Coimbra p'ra ser Coimbra
- Três coisas há-de contar
- Guitarras, tricanas lindas
- Capas negras a adejar
- Coimbra terra de encanto
- Fundo mistério é o seu
- Chega a ter saudades dela
- Quem nunca nela viveu
Autor desconhecido

JG: É, inegável, que quem passa por Coimbra, sujeita-se a ficar marcado para sempre, por tudo aquilo que tem a ver com a sua dinâmica e particularidade, enquanto cidade de estudantes. É uma cidade especial, única, com uma vivência estudantil própria e profunda. Entre muitas e boas recordações, destaco, as noites estudantis, as serenatas, a festa da queima das fitas, das latadas, mas tenho, sobretudo, saudades daquela liberdade responsável. Porque, em Coimbra é possível levar e viver uma vida estudantil intensa, desde o ir às discotecas, aos bares, às muitas actividades estudantes, sem que ninguém te diga nada no tangente aos teus deveres. Mas, na hora de prestar contas, apenas tens a tua consciência para te lembrar ao que vieste, no fundo, para te lembrar as tuas obrigações enquanto estudante. É esta vivência estudantil característica e singular, que faz Coimbra ter mais encanto na hora de rumar a outras paragens.


2-Conosaba: Dr. Jorge Gomes da Silva, o senhor é guineense? Em que zona da Guiné-Bissau nasceu de concreto? Sente saudades da sua infância e como foi vivida?


JG: Sim. Sou guineense. E sou da Região do Arquipélago dos Bijagós. Nasci, concretamente, na ilha de Bubaque. Mas, mais do que bubaquense, sou um homem da região, um homem das ilhas. Muito embora, tenha tido uma infância repartida, por Bissau, onde vivia a minha família, Bolama, para onde foi transferido o meu pai e onde iniciei o meu ensino pré-escolar (jardim de infância) e Bubaque, para onde a minha família foi viver, após o trágico acidente de viação que vitimou o meu pai, e onde prossegui e conclui o ensino primário, as memórias da minha infância vão maioritariamente para Bolama. E lembram-me dos brinquedos que eu e os meus irmãos recebíamos do nosso pai, as prendas em dia do natal, os passeios no jardim em frente à Administração, ou pela marginal, saudades de uma festa que, para as crianças, era de todo semelhante ao natal, julgo que se designava por “passa-pronto”, ou seja, juramento da bandeira, em que os familiares se deslocavam ao quartel na companhia das crianças, estas vestidas de preferência de roupa nova. Em suma tenho saudades de Bolama daquele tempo.

3-Conosaba: Dr. Jorge Gomes, o senhor confirma que é representante da ASSEMBLEIA DO POVO UNIDO - PARTIDO DEMOCRÁTICO DA GUINE-BISSAU (APU-PDG) na Diáspora Europa, o partido liderado por Eng.º Nuno Gomes Na Nabian?

JG: Confirmo que sou presidente da Direcção da Comissão Instaladora da Assembleia do Povo Unido - partido democrático guineense -APU-PDGB-Secção de Portugal. Lidero uma equipa forte e coesa, que tem como propósito divulgar e fazer conhecer aos nossos concidadãos e não só, na diáspora em geral e Portugal em particular, o que a APU-PDGB tem para oferecer, assim como promover acções e debates de esclarecimentos sobre as linhas mestras do referido projecto, bem como a importância que irá ter na vida das populações.

4-Conosaba: O Senhor hesitou, quando foi abordado e convidado para se integrar ao novo partido político, “Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau”, fundado por Nuno Nabian?

JG: Devo confessar que houve uma certa hesitação da minha parte. Pois, são 21 anos dedicados exclusivamente a minha actividade de Advogado. E o simples facto de embarcar neste grande projecto passava a significar, ter que conciliar as duas coisas: a minha actividade profissional e a actividade partidária. Mas, após ler os estatutos do partido, que também pesaram na minha decisão, dois factores foram determinantes para a minha adesão ao APU-PDGB: 1.º A forma como na nossa 1ª reunião, o Secretário-geral da APU-PDGB, Dr. Juliano Augusto Fernandes, com toda a sabedoria que se lhe reconhece, fez a apresentação do Projecto político do partido, da sua essência, assim como daqueles que o lideram. Pude concluir, que estávamos perante pessoas com credibilidade, porquanto, inspiravam confiança. Muitas delas, como eu, com provas dadas nas suas vidas profissionais ou público-privadas. E que abraçaram este projecto com o único propósito de servir a causa pública, de servir o nosso país, as nossas populações; 2º, o facto de achar que depois de 29 anos fora, sendo 21 dedicados à advocacia, é chegado a hora de retribuir aquilo que o meu país fez por mim. No fundo, entendi que tinha chegado a hora de dar a cara e oferecer-me para participar e contribuir para o desenvolvimento e criação de condições para o bem-estar do meu povo.

5-Conosaba: O seu partido tem programa para governar o nosso país, caso vença próximas eleições legislativas na Guiné-Bissau? Fale, um pouco, sobre principais projetos do partido, por favor...

JG: O meu partido tem o projecto político para o país, do qual a seu tempo, resultará um programa de governo. Mas, seja como for, uma coisa é certa: O meu partido não pode falhar. Não pode, mais uma vez, permitir que as legitimas expectativas do povo guineense, sejam defraudadas. É bom não escamotear que essa foi uma prática recorrente, perpetrada por sucessivos governos ao longo dos 43 anos da nossa existência enquanto país. Aliás, já frisei que embarquei neste projecto, por acreditar no seu propósito, na medida em que credível e inovador, constato que existe uma manifesta vontade, sobretudo politica, para resolver os reais problemas do pais e das pessoas. Por isso, qualquer programa do governo que meu partido venha a submeter a sufrágio, terá que ter em conta o seguinte: temos uma saúde inexistente, um ensino deplorável, uma justiça ineficaz e centralista, um turismo inaproveitado, uma administração desorganizada internamente, um território desordenado e nada atractivo, os jovens fustigados pelo desemprego e uma economia estagnada.

6-Conosaba: O ex-representante da ONU na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, recomendou ao chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, que não seja árbitro e jogador ao mesmo tempo, defendendo que tem que estar equidistante da política. Por favor, Dr. Jorge Gomes o que pensa sobre afirmação (em cima mencionada) vindos da boca do Dr. Miguel Trovoada?  

JG: Sinceramente, julgo que o que o nosso Presidente da República, verdadeiramente gostaria era de estar a exercer funções de Primeiro-ministro. E ter-se-á candidatado à presidência da república como último recurso. Só assim se compreende o seu pendor presidencialista, ou melhor, o seu gosto pelas funções reservadas ao chefe do executivo. Só assim, se compreende a sua sistemática ingerência em assuntos da governação. Isso tudo, ao arrepio da Constituição que ele mesmo jurou cumprir e fazer cumprir. Pergunto eu, o Presidente não terá conselheiros que o exortem para a inobservância do importante princípio da separação de poderes? Um dos princípios basilares em qualquer estado de direito e democrático. E é, exatamente, por teimar em ser jogador e ao mesmo tempo árbitro, que o país está mergulhado num imbróglio político-jurídico. Ou seja, é exatamente, pela sua inequívoca falta de isenção (porquanto, está deveras comprometido com uma das equipas em jogo), que o país, as instituições estão estagnados e mais uma vez quem paga e quem sofre é o povo.

7-Conosaba: Se pudesses mudar a nossa Constituição da República, mudarias? Para o melhor? Não sei, deve ter muitas lacunas...

JG: Verdade seja dita, a nossa constituição, no geral está em linha com as constituições tidas como assentes nos princípios do estado de Direito e Democrático. Basta olharmos para o seu artigo 59.º que diz que, são órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, o Governo e os Tribunais, e diz mais, a organização do poder político baseia-se na separação e independência dos órgãos de soberania e na subordinação de todos eles à Constituição. A meu ver o problema reside, ora na interpretação abusiva da constituição ou no recurso a má-fé para a sua interpretação. Ou seja, aquilo que eu chamaria, a conveniência à sua interpretação. Se eu a pudesse mudar suprimiria o nº 2 do artigo 36.º, que abre a porta à existência da pena de prisão perpétua para os crimes a definir por lei. Pois, entra em contradição com o nº 1 do mesmo artigo, que diz que no nosso país, em caso algum haverá pena de morte. Suprimia também a al. m) do Artigo 68.ª que confere ao Presidente a possibilidade de presidir o Conselho de Ministros, quando o entender , pois, num país como o nosso, em que os atropelos à constituição são frequentes, vem gerar mais confusão e funcionar como mais um foco de conflito entre a presidência e a primatura. Mas, o mais importante para mim seria acabar com a chamada traditio constitucional, ou melhor, as denominadas práticas constitucionais enraizadas no nosso ordenamento jurídico. Segundo estas praticas, o Presidente da Republica escolhe ministros para as pastas dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa e Administração interna. Eu discordo. Para mim, quem deve poder escolher e propor nomes para a função governativa, deve ser o chefe do executivo, sem quaisquer interferências do Presidência da República. Afinal, quem responde pela acção governativa, quer perante o Parlamento, quer perante o eleitorado, até perante a Presidência da Republica é o chefe do executivo. E não faz sentido, por isso, que responda por actos governativos de quem não escolheu. Aliás, estas práticas constitucionais estão na origem do actual conflito ente a Presidência da República e o então Primeiro-ministro e Presidente do PAIGC.

8-Conosaba: O combate do PAIGC foi uma das mais exemplares lutas de libertação de toda a história das revoluções no mundo, concorda? Então, porque andamos até agora á deriva?

JG: Para mim, esta pergunta comporta duas perspectivas. Numa perspectiva puramente militar concordo, pois, foi uma luta em que um grupo de homens e mulheres, organizado e imbuído da força da razão, numa clara situação de desigualdades de armas, conseguiu derrotar o poderoso exército português, já que não nos podemos esquecer que, Portugal, foi sempre apoiado pelas grandes potências europeias de então. Já discordo, se nos virarmos para uma outra, a global. Aqui é bom não esquecer que a luta do PAIGC foi prodiga em intrigas, conspirações e assassinatos de camarada seus. Pois, nunca foi capaz de abraçar e cultivar a paz interna. Prezando, em substituição, aniquilação física daqueles que ousaram ter opiniões divergentes, o que aliás, foi transportado para a nossa sociedade no período pós luta. No fundo o PAIGC, quer guerrilheiro, quer o que o substituiu até aos dias de hoje, nunca cultivou os princípios da paz, pluralidade de opiniões e da tolerância, expressões pilares daquilo que deve ser uma democracia partidária.

9-Conosaba: União Africana, adotou novas estratégias políticas para desenvolver a nossa África! É para acreditar?

JG: A partir de uma certa altura, deixei de acreditar na União Africana na medida em que entendo que é vítima de conflitos de interesses variados. Que interesses são esses? Interesses dos próprios países, interesses sub-regionais, regionais, mas sobretudo, de interesses e agendas pessoais dos seus dirigentes. Por isso, não passa de um somatório de interesses incompatíveis. Pelo que, quaisquer novas estratégias políticas, se não partirem do pressuposto de harmonização de tais interesses e agendas, desenhando o modelo e definindo os princípios para uma África mais Democrática, onde prevaleça interesses dos cidadãos e não dos dirigentes, a transparência na tomada das decisões, e sobretudo, rompendo com a perpetuidade no poder, tudo não passará de mais uma miragem. E, assim, julgo, que continuaremos mergulhados na descrença.

10-Conosaba: Desta vez, os nossos militares não se meteram ao barulho (ménher ménher), acusavam sempre os militares de serem culpados de tudo! Que nota daria as nossas forças armadas nesta “salada russa, a nossa maneira guineense”? 

JG: Eu sou de opinião que os nossos militares, salvo raras excepções, nunca se meteram ao barulho. Os políticos ávidos de poder, por não possuírem alternativas ao grande emprego do estado, ou por não aceitarem encontrar alternativas, é que tinham por hábito assediar aos militares. Seduzindo-os, fazendo promessas disto e daquilo, como forma de obter coberturas militares para as suas causas. Ou seja, quando cessavam funções governativas, em vez de regressarem as suas actividades público-privadas, ou procurem ser uteis a sociedade num outro prisma recorriam a intrigas e conspirações, apenas com o único objectivo: regressarem ao poder. Até porque, uma parte substancial exibiu sempre um considerável défice de qualidade. Por isso, fazer da função governativa um modo de vida passou a ser um móbil. E, assim, transformou-se em sistemático foco de instabilidade. Só que, desta feita, o actual CEMFA, por ser imune a essa velha pártica, fez saber aos seus homens que o lugar dos militares, em tempo de paz, deve ser nos quarteis. E os políticos, que façam política, mas longe dos quarteis. Posto isto, numa escala de 0 a 10, daria uma pontuação máxima aos nossos militares.

11-Conosaba: É certo que o clima político na Guiné-Bissau está longe de estar saneado. Concorda ou não? Por favor comente...

JG: Concordo plenamente. Olhando para o actual círculo giratório representado pela Presidência, PAIGC, PRS e Assembleia Nacional Popular, é impossível obter algo nos possa colocar ou recolocar no caminho da estabilidade, em prol das nossas populações. Porque todos eles, são movidos por interesses particulares, mesmos observando que aqueles que os elegeram são os mais prejudicados. É aqui que entra o meu partido. A APU/PDGB, é actualmente a única força política capaz de resgatar o nosso país a esses políticos egoístas, sem qualquer sentido de estado e sem qualquer sensibilidade nacional. Mas, para lograr esse desiderato, é preciso apostar numa política diferente. Apostar na capacidade de realização, na competência para decidir e na vontade para fazer. Em suma, em pessoas que estando à altura dos desafios que o país lhes coloca, também são capazes de interpretar, quer o projecto político, quer o programa de governo do partido para o país. Assim como, o seu impulso transformador na sociedade guineense. Por a APU-PDGB estar decidida em protagonizar a mudança do paradigma governativo, é que convocamos todos os homens, mulheres e jovens para se juntarem a nós, para que possamos mostrar às nossas populações e ao mundo, sobretudo, que afinal, é possível desenvolver o nosso país, é possível oferecer o bem-estar ao nosso povo.

12-Conosaba: Guiné-Bissau qualificou-se para a CAN pela primeira vez! O povo guineense está em festa, depois de a sua seleção ter conseguido um inédito apuramento para a fase final da CAN. Apesar do nosso país esta como esta é possível ganharmos a Taça das Nações Africanas?

JG: Acho que a nossa qualificação constituiu motivo de alegria para todos nós. E foi muito importante para recuperar, por instantes, a nossa auto estima, que em boa verdade, anda pelas ruas da amargura. Se é possível vencer a taça das nações? Porque não?

Fim

Porto, 30 de Setembro de 2016.

Pate Cabral Djob


Dr. Jorge Gomes a entregar cartões do partido aos militantes em Lisboa

Jorge Gomes da Silva


Américo Gomes - Nandjaco di Kafur - Ultra Deguedazz

«BREVEMENTE» MÚSICO GUINEENSE, 'FREDDY MEU', VAI LANÇAR O SEU PRIMEIRO DISCO INTITULADO: MINHA HORA

GUINEENSE, DR. CARLOS LOPES DEMITE-SE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ECONÓMICA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ÁFRICA



Demitiu-se o secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África (CENUA), Carlos Lopes. Algumas fontes dizem que pode estar à procura de uma posição influente na União Africana (UA).

Carlos Lopes está na presidência da Comissão Económica para África (CEA) há quatro anos e tem sido elogiado pela firmeza contra as “negociações de maus contratos e reformas fiscais insuficientes” no continente.

“Um dos seus principais sucessos, com o ECA, foi na defesa da necessidade de dados e estatísticas melhoradas para tomadas de decisão informadas no continente”, segundo declaração da Comissão.

Foi elogiado por ser “o primeiro a pedir o cancelamento da dívida dos países afetados pelo Ébola no continente e liderou uma equipa que demonstrou que as projeções do impacto económico em África eram muito exageradas e parte de uma narrativa negativa”.

Fontes dizem que é esperado que Carlos Lopes se junte a uma equipa da UA, liderada pelo presidente de Ruanda, Paul Kagame, empenhado na transformação da estrutura do bloco continental, que prevê reformas e gestão de um novo modelo de financiamentos institucionais. “Lopes vai continuar a trabalhar com parceiros, como a União Africana e outros, impulsionando as prioridades do continente, incluindo a Agenda 2063 que ajudou a moldar”, disse a CENUA.

Carlos Lopes encontrou-se com o Presidente Kagame no início deste mês na capital ruandesa, Kigali, juntamente com o economista ruandês Donald Kaberuka, e o ex-presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, que também está previsto fazer parte da equipa. Tanto Carlos Lopes como Kaberuka têm desempenhado um papel crucial no desenvolvimento de um novo modelo de auto-financiamento para a UA, que visa reduzir a sua dependência das doações do Ocidente.

© e-Global/Conosaba

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

BACIRO DJÁ, PRIMEIRO-MINISTRO DA GUINÉ-BISSAU PROMETE ENTRAR COM RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO DE STJ

O primeiro-ministro promete entrar com uma reclamação sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que julgou improcedente o requerimento da providência cautelar para agendamento de uma sessão ordenaria ou extraordinária para a discussão de o programa do seu governo
Segundo Baciro Djá, que falava em Bissau, esta quarta-feira (28), apesar de respeitar a decisão do tribunal, mas continua a não estar de acordo com o acórdão divulgado esta terça-feira, porque “não existe quórum”.
“Em nenhuma ocasião colocamos em causa a decisão do tribunal. Podemos estar ou não de acordo, como acontece desta vez (não estamos de acordo) mas respeitamos esta decisão, em primeiro lugar porque não existe quórum. O Quórum foi assinado só por seis (06) pessoas que não constituem o quórum do STJ, portanto vamos entrar com uma reclamação sobre esta decisão e ainda temos possibilidade de entrar com uma acção principal”, afirma.
O Supremo Tribunal de Justiça, através de o acórdão número 2/2016, julgou improcedente o requerimento de providência cautelar apresentado pelo governo de Baciro Djá, sobre o agendamento de uma sessão para a apresentação, a discussão e a votação de o programa do governo.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi/Conosaba

UE ABRE CONCURSO PARA FINANCIAMENTO DE PROJECTOS DE DIREITOS HUMANOS NA GUINÉ-BISSAU



A União Europeia (UE) vai financiar projetos de promoção dos direitos humanos, da democracia e da boa governação de organizações na Guiné Bissau, entre outros, através de um concurso aberto até 15 de dezembro, anunciou a delegação guineense.

Os projetos podem ser candidatados ao programa temático "Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais" e ao "Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos".

O regulamento exige que os documentos de síntese sejam entregues até dezembro.

A delegação da UE vai acolher duas sessões de informação nos dias 05 e 18 de outubro, ambas às 10:00.

A UE tem ainda aberto concurso para um outro conjunto de apoios à sociedade civil e defensores dos direitos humanos cujo prazo para apresentação do resumo de projetos termina a 14 de outubro.

Lusa/Conosaba

PAIGC CONVIDA DEPUTADOS EXPULSOS PARA ENCONTROS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA EM BISSAU

15 deputados dissidentes


O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições na Guiné-Bissau, convidou o grupo de 15 deputados dissidentes que se juntou à oposição no parlamento, para encontros a realizar a partir de segunda-feira, disse hoje à lusa fonte partidária.

Uma comissão constituída a partir do secretariado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pretende reunir-se individualmente com cada um dos deputados, entre segunda e quarta-feira, referiu a mesma fonte.

A perda da maioria parlamentar foi uma das razões invocadas pelo Presidente da República para demitir em maio o governo do PAIGC e empossar um executivo que junta elementos do grupo dos 15 e do Partido da Renovação Social (PRS), que estava na oposição.

No entanto, as divisões impediram que o parlamento voltasse a funcionar, levando a um beco sem saída.

A aparente reaproximação entre o grupo dissidente e o PAIGC acontece depois de uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ter promovido, em setembro, a assinatura de um acordo para formação de um governo de inclusão.

O primeiro encontro entre o partido e o grupo dos 15 está agendado para segunda-feira, às 11:00, na sede do PAIGC, em Bissau.

Lusa/Conosaba

FMI TERMINA MISSÕES A DOIS PAÍSES AFRICANOS LUSÓFONOS


Sede do FMI em Washington. Foto: FMI

Equipa afirma que economia de São Tomé e Príncipe continua bem, apesar de desafios; realização das eleições presidenciais tiveram impactos negativos em projetos de investimento externo; ambiente na Guiné-Bissau também melhorou.

Uma equipa do Fundo Monetário Internacional, FMI, encerrou esta quarta-feira uma visita oficial a São Tomé e Príncipe, para revisar a situação económica do país.

O chefe da missão do FMI, Maxwell Opoku-Afari divulgou um comunicado a afirmar que a economia do país "continua a ter boa performance, apesar de desafios".

Eleições

O crescimento do Produto Interno Bruto, PIB, está calculado em 4%, um pouco menor que a projeção anterior de 5%. Segundo o FMI, isso reflete atrasos no financiamento ao país devido às eleições presidenciais ocorridas em julho e agosto.

Para o órgão, as eleições tiveram impactos negativos na execução de projetos de investimento financiados com dinheiro externo e o pouco aumento de crédito. A inflação aumentou 5,5% em agosto na comparação com dezembro.

Importações

Ainda assim, a perspectiva do FMI é de crescimento de curto prazo favorável, já que o governo são-tomense está a ampliar esforços para tratar das restrições de abastecimento que tem causado impacto na importação de bens e de capital.

A equipa do FMI teve encontros com o presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, com ministros e representantes do setor privado e de bancos.

Guiné-Bissau

No início da semana, uma outra missão do Fundo Monetário Internacional foi concluída na Guiné-Bissau, liderada por Felix Fischer. Foi feita a revisão do programa de crédito, que visa melhorar a situação fiscal do país, ampliar reformas e aumentar as parcerias com o setor privado e assim, criar empregos.

Na conclusão da visita a Bissau, Fischer declarou que o "ambiente político no país melhorou e as autoridades estão determinadas em apoiar o programa de crédito".

As discussões do FMI com o governo foram focadas no programa económico, com reforço da transparência orçamentária, investimentos públicos e controlo do débito.

Perspectivas

O representante do órgão afirma que a segurança na Guiné-Bissau tem se mantido estável nos últimos seis meses. As perspectivas económicas de curto e médio prazos continuam positivas, especialmente após a boa colheita de caju.

O FMI calcula que graças ao aumento dos preços globais, haverá aumento da produção de castanha de cajú e crescimento económico de 5%. A inflação de preços ao consumidor, que foi de 1,5% em 2015, deve continuar baixa.

A missão do FMI teve reuniões com o presidente guineense, José Mário Vaz, com o primeiro-ministro Baciro Djá, com ministros e o presidente do Banco Central.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova Iorque com Conosaba

Naokawynyn ft Star Candinha Calamidade

«OPINIÃO» DE REGRESSO À 'NOSTRA CASA' «SETEMBRO VITORIOSO» - DRA. CARMELITA PIRES

Ex-Ministra da Justiça da Guiné-Bissau


De derrota em derrota, quando vemos o país eternamente adiado, como podemos cantar com a mesma alegria que em 1973 e 1974?

O que terá corrompido o nosso glorioso «Setembro Vitorioso»?

Muitas coisas…

Como por exemplo, a repetição dos mesmos erros, vezes sem conta. O povo começa agora a aperceber-se que não são simples «erros» mas antes todo um sistema, cujo objectivo é precisamente sujeitar a sociedade à mediocridade, à miséria, parasitando todas as instâncias de poder político, até ao esqueleto nacional de um NÃO ESTADO.

Como por exemplo, continuar na senda da INCLUSÃO GOVERNAMENTAL, expediente inaugurado no pós-guerra civil e que sempre acarretou maus resultados, apenas favorecendo um cliché para estrangeiro ver, e nunca o Estado ou a população.

Como por exemplo, alimentar a hipocrisia, FINGIR DIÁLOGO, quando este não existe.

Como por exemplo, manter o Estado refém de mecanismos de enriquecimento ilegítimo, elevando ao rubro os INTERESSES PARTICULARES e conservando na governação pessoas impreparadas, quer do ponto de vista da capacidade e da competência, quer da idoneidade e da moral, tudo isto apenas na base desses mesmos interesses. Dando assim péssimos exemplos de corrupção, ostentação e delapidação de fortunas do erário público, em proveito próprio.

Como por exemplo, na actual conjuntura do país e num crescendo de DEMAGOGIA POPULISTA, abusar da memória de Amílcar Cabral, quando o actual Partido, e os seus dirigentes, representam a perfeita antítese dos ideais por este defendidos.

Celebrar, comemorar e homenagear? Hoje? NÃO!

Porquê?

Estamos no séc. XXI e estamos num dos PAÍSES MAIS POBRES do mundo, apesar de uma fachada marítima incrivelmente fértil, tal como o são igualmente as terras de aluvião, logo além do tarrafe.

Mas a «Independência» reverteu-se na DEPENDÊNCIA POLÍTICA E ECONÓMICA: chegámos ao ponto de ver a CEDEAO, o Conselho de Segurança da ONU, os «parceiros de desenvolvimento», a cozinhar uma solução política; as instituições da Bretton Woods, a UEMOA e, uma vez mais, os «parceiros de desenvolvimento», a abanar com dinheiro (que, a seguirmos pelo mesmo caminho, se realmente esse dinheiro vier, logo se perderá pelos mesmos meandros); enquanto o Estado, continua a não possuir nem solução política nem, muito menos, qualquer visão económica, que dê consistência a uma política de crescimento e desenvolvimento sustentável.

O poder judicial continua reconhecidamente INOPERANTE E CADUCO, senão mesmo corrupto, conforme os diagnósticos elaborados ao longo do tempo no Ministério da Justiça (e a opinião do Presidente da República, publicamente partilhada), não apenas com Carmelita Pires como titular, mas também quando esta pasta esteve sob a tutela de Djaló Pires, contribuindo para uma percepção de ausência de imparcialidade e de impunidade.

Não havendo perspectivas para o Estado a curto prazo, no âmbito de uma gestão pontual, prevalecerá sempre tendencialmente a LUTA DESMEDIDA PELO PODER e pela sua manutenção, o nepotismo, a clientela, a falta de escrúpulos, o despesismo, a mediocridade, a inércia, a inveja, a não responsabilização, a péssima produtividade, entre mil outras coisas más, que estarão a reforçar a maldita sina que se parece ter apropriado deste nosso país.

Celebrar e comemorar, homenagear? Daqui a uns anos, talvez. Porquê?

Porque continuamos OPTIMISTAS E PRESERVERANTES. Quando?

Quando o Estado recuperar a sua CREDIBILIDADE e for institucionalmente reabilitado, dando passos significativos na consolidação do sistema de governação, no combate à corrupção e à impunidade.

Quando estiver definitivamente estabilizado o fornecimento normal da ELECTRICIDADE E DE ÁGUA.

Quando já não houver SALÁRIOS EM ATRASO e estes forem reajustados ao nível da sub-região.

Quando se encetar o PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO do sector de Defesa e Segurança.

Quando o COMBATE AO ANALFABETISMO registar sucessos significativos, e passarmos a desenvolver conteúdos culturais nacionais.

Quando os hospitais estiverem apetrechados com recursos humanos minimamente qualificados e com materiais e equipamentos indispensáveis para o seu funcionamento e a SALVAGUARDA DA VIDA humana, que para um tratamento simples não seja necessário ir a Dakar ou a Lisboa.

Quando os IDH (Índices de Desenvolvimento Humano) derem um bom pulo, teremos então um bom pretexto e uma boa razão para comemorar.

Até lá, não podemos falar em «VITÓRIA», pois assemelha-se mais a «VERGONHA».

Mas continuo a acreditar que muitos de nós, antes de morrer, ainda iremos, POR DIREITO PRÓPRIO, celebrar esse famoso «Setembro Vitorioso», que para já, não passa de uma miragem.

palantanda.blogspot.pt com Conosaba

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

GUINÉ-BISSAU: UE EXIGE APLICAÇÃO DO ACORDO DE RESOLUÇÃO DA CRISE


Bissau - A União Europeia (UE) lançou um apelo na sua sede em Bruxelas, a todas as partes na Guiné-Bissau, para a aplicação do acordo de resolução da crise, com vista a uma solução consensual do impasse político.

Num comunicado publicado nesta quarta-feira, a UE presta homenagem ao papel decisivo desempenhado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a resolução da crise política na Guiné-Bissau.

Para a UE, todos os actores políticos na Guiné-Bissau devem agora comprometer-se de boa fé para a aplicação do acordo, visando garantir a estabilidade, o funcionamento das instituições e o relançamento económico.

O acordo prevê, nomeadamente, “um diálogo inclusivo” para elaborar um plano de resolução da crise de dois anos e a formação de um Governo consensual.

Conosaba

«PORTUGAL» ALUNOS GUINEENSES DORMIRAM AO RELENTO E REIVINDICAM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE



Alunos guineenses a estudar na Escola Profissional Beira Agui­eira, em Penacova, dormiram ao relento de segunda-feira para ontem junto à Câmara de Penacova, acção de protesto que previam repetir de ontem para hoje em protesto «contra as péssimas condições de habitabilidade nas antigas enfermarias do Hospital Psiquiátrico do Mosteiro de Lorvão. 

São 46 alunos guineenses que se encontram a frequentar a Escola Profissional da Beira Aguieira desde 24 de Fevereiro ao abrigo de um protocolo entre o Governo português e a Guiné-Bissau. No entanto, a 7 de Abril, os jovens africanos foram colocados na Escola Profissional da Régua mas, cerca de cinco meses depois, regressaram a Penacova, uma vez que se encontram inscritos na Escola Profissional da Beira Agueira, nos cursos de Informática, Gestão do Ambiente, Saúde, Cozinha, Pastelaria e Restaurante Bar.

Conosaba com diarioviseu.pt