COMUNICADO À IMPRENSA

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Espaço de Concertação Política/Diáspora-Europa

Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde Partido da Convergência Democrática União para a Mudança Partido da Unidade Nacional Movimento Patriótico Partido da Solidariedade e do Trabalho   

O Espaço de Concertação Política na Diáspora-Europa, liderado pelo PAIGC e que congrega os partidos políticos PCD, UM, PUN, MP e PST, reuniu-se, hoje em Lisboa, para proceder à análise da situação política explosiva prevalecente neste momento na Guiné-Bissau à luz da decisão do Acórdão Nº 4/2016, da prisão arbitrária do Deputado da Nação Gabriel Sow, da crescente deriva autoritária ditatorial protagonizada pelo Presidente da República, dos prazos legais de apresentação do programa pelo governo .

  

Tendo procedido  uma análise exaustiva do Acórdão Nº 4/2016 proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau nas vestes de Tribunal Constitucional no pretérito dia 14 de julho e convulsado as leis pertinentes na matéria em questão como sejam a lei-quadro de partidos políticos, a lei eleitoral;

Tendo tomado conhecimento da prisão arbitrária do Deputado da Nação Gabriel Sow, da Bancada parlamentar do PAIGC;

Extremamente preocupados com a deriva autoritária ditatorial protagonizada pelo Sr. Dr. José Mário Vaz, Presidente da República que põe em causa a democracia multipartidária em vigor no nosso país  ameaçando todo o edifício democrático da Nação guineense erigido a custo de muitos sacrifícios do povo guineense;

Considerando que o prazo legal de 60 dias para a apresentação do programa de governo na ANP está formalmente ultrapassado por este governo de iniciativa presidencial.

Os partidos, membros do Espaço de Concertação Política na Diáspora-Europa liderado pelo PAIGC, decidem:

1  1 Solidarizar-se e congratular-se com as posições assumidas pelo PAIGC na voz do seu Presidente, Eng.º Domingos Simões Pereira, após a publicação do Acórdão Nº4/2016 que, nas certeiras palavras, traiu o nosso povo.

2  2 Discordar liminarmente com a decisão daquele órgão judicial que declara constitucional o decreto presidencial nº 3/2016 que, na verdade, é inconstitucional, uma vez que nomeia um Primeiro-ministro não indicado pelo partido vencedor das eleições legislativas, nos termos do nº 1 do art.º 98º da Constituição da República da Guiné-Bissau.

3 3 Considerar a decisão do Acórdão Nº4/2016 uma verdadeira traição ao povo guineense, um atentado à democracia e aos partidos políticos – únicas instituições de conquista de governo, nos termos do nº 2 do artº4 da Constituição da República e dos artigos 1º e 2º da Lei-quadro dos Partidos Políticos - por legitimar um governo ilegal, inconstitucional e de iniciativa presidencial.

4 4 Recomendar aos órgãos competentes do PAIGC no sentido de interpor recurso para as instâncias judiciais regionais (CEDEAO) e sub-regionais (UEMOA) contra a decisão do Acórdão Nº4/2016 proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau com vista a permitir o retorno do poder ao PAIGC nos termos de resultados eleitorais das legislativas de 2014. 

5 5 Exigir a libertação imediata e incondicional do Deputado da Nação, Gabriel Sow, congratulando-se com a posição do PAIGC e da sua Bancada Parlamentar de bloquear o funcionamento da ANP até que seja libertado o deputado com imunidade parlamentar.

6  6 Manifestar a sua solidariedade indefetível para com o Deputado da Nação e da Bancada Parlamentar do PAIGC Gabriel Sow denunciando e condenando veementemente a forma como foi detido que configura abuso de poder, perseguição e violação dos direitos humanos e políticos que o atual governo golpista está a levar a cabo no nosso país.

7 7 Solicitar à Direção superior do PAIGC e dos partidos afiliados no Espaço de Concertação Política a retirada imediata de confiança política ao Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, enquanto candidato apoiado por aqueles partidos para as eleições presidenciais.

8 8 Solicitar, aos órgãos competentes do PAIGC, uma analise ponderada sobrea a possibilidade da expulsão do militante  José Mário Vaz das suas fileiras, porquanto protagonista número um do afastamento   do PAIGC do poder de forma ilegal,inconstituicional e antidemocratico, poder esse  conquistado nas urnas. Enquanto infrator reincidente da disciplina partidária plasmada no art.º 19º da Lei-quadro de Partidos Políticos e nos próprios estatutos do Partido de Cabral.

99 Exigir o Sr. Presidente da Republica  o cumprimento escrupuloso dos prazos constitucionais referentes ao Programa do governo. Tendo em conta o prazo legal de 60 dias para a apresentaçao do programa do governo já foi ultrapassada. E que o Sr. Presidente da Republica seja consequente e demita o governo.

10.  Apelar a Comunidade Internacional (ONU,UE,UA,CPLP,CEDEAO) para estarem atento a situaçao politica explosiva vigente na Guine-Bissau, assim como a necessidade do cumprimento escrupoloso das leis democratica vigente no País.

Feito em Lisboa aos 10 dias do mês de agosto de 2016.

O Espaço de Concertação Política/Diáspora-Europa                                                                                  

  

            PAIGC  PCD UM PUN MP PST